Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• Caravela / Nós / Nossa / Empresa: Caravela Assessoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Recife — PE.
• Usuário / Você / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• Serviços: as modalidades de assessoria oferecidas pela Caravela, descritas neste site.
• Site: o conjunto de páginas disponibilizado em caravelay.pro.
• Contrato / Proposta: o documento formal de engajamento firmado entre a Caravela e o cliente para prestação de serviços.
• Conteúdo: todos os textos, materiais, documentos e entregáveis produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos. Ao utilizar o formulário de contato ou firmar uma proposta de serviço, você confirma ter capacidade legal plena para tanto, ser maior de 18 anos, e aceitar as condições aqui estabelecidas.

Caso represente uma empresa, você declara ter autorização para vincular a organização a estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Caravela oferece três modalidades de assessoria empresarial de caráter operacional, estratégico e educacional:

• Consulta de Preparação — sessão de diagnóstico e orientação inicial.
• Programa de Prontidão para Lançamento — engajamento multimodal para preparação de lançamentos.
• Assessoria de Entrada em Mercado — estudo aprofundado e planejamento de entrada em novos mercados ou segmentos.

Os serviços são de natureza consultiva e não constituem, em nenhuma hipótese, serviços regulados como advocacia, contabilidade, medicina, ou qualquer outra atividade sujeita a licenciamento profissional específico.

A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita a agenda e capacidade da equipe. Nos reservamos o direito de recusar engajamentos que estejam fora do escopo de nossa expertise.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua empresa e contexto
• Utilizar os materiais e orientações produzidos pela Caravela para fins lícitos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos entregues sem autorização prévia
• Não utilizar o site ou os serviços para fins fraudulentos ou que violem a legislação aplicável
• Comunicar com antecedência razoável qualquer impedimento ou necessidade de reagendamento

O aproveitamento das orientações da Caravela depende do engajamento ativo do cliente. A Caravela não é responsável por resultados decorrentes de decisões tomadas de forma independente pelo cliente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marcas, logotipos, layouts e demais elementos visuais — é de propriedade da Caravela ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

Os materiais entregues ao cliente no âmbito dos serviços são licenciados para uso interno da empresa contratante, de forma não exclusiva e intransferível, salvo disposição contrária na proposta de engajamento.

Metodologias, frameworks e ferramentas de trabalho utilizadas pela Caravela permanecem de sua exclusiva titularidade.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são os seguintes, em reais:

• Consulta de Preparação: R$ 640
• Programa de Prontidão para Lançamento: R$ 3.150
• Assessoria de Entrada em Mercado: R$ 5.380

As condições de pagamento, parcelamento e eventuais ajustes de escopo são definidos na proposta de engajamento. O início dos trabalhos é condicionado à confirmação do pagamento acordado.

Cancelamentos e reembolsos: cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência da sessão ou primeira reunião têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas poderão estar sujeitos à retenção de até 30% do valor. Engajamentos em andamento são reembolsados proporcionalmente ao trabalho não realizado.

A Caravela se reserva o direito de revisar sua tabela de preços. Valores aplicáveis são sempre os vigentes na data da proposta assinada.

7. Termos Específicos dos Serviços

O escopo de cada serviço é definido na proposta de engajamento, a qual prevalece sobre qualquer descrição genérica neste site. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente durante o engajamento serão avaliadas e, quando aceitas, formalizadas por escrito com eventuais ajustes de prazo e valor.

Prazos de entrega são estimativas profissionais condicionadas à disponibilidade das informações fornecidas pelo cliente. Atrasos decorrentes de falta de insumos ou interlocução do cliente não são de responsabilidade da Caravela.

Todas as comunicações e materiais produzidos no âmbito de um engajamento são tratados com confidencialidade pela equipe da Caravela.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Caravela são prestados com base em análise profissional e experiência prática, mas não constituem garantia de resultados específicos. As orientações e recomendações refletem o melhor julgamento da equipe diante das informações disponíveis.

A Caravela não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas, nem por resultados de mercado influenciados por fatores externos ao escopo da assessoria.

O site é disponibilizado sem garantia de disponibilidade contínua. Não nos responsabilizamos por eventuais interrupções, erros técnicos ou danos decorrentes do acesso ao site.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Caravela excederá o valor pago pelo cliente no engajamento em questão.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar a Caravela, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso inadequado dos serviços ou da violação destes Termos, incluindo honorários advocatícios razoáveis em caso de demanda judicial.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação formal com aviso prévio razoável (mínimo de 5 dias úteis para serviços em andamento). Em caso de descumprimento material destes Termos por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.

Após o encerramento, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem válidas.

11. Resolução de Disputas

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão inicialmente tratadas de forma direta entre as partes, com boa-fé e em prazo razoável. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta de engajamento assinada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente a ele.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Caravela.
• Notificações: comunicações formais devem ser realizadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência para o endereço da sede.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de atualização no topo do documento indica a versão vigente. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após revisão implica concordância com os Termos atualizados.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: